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Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

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Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão

O fato, admitido em decisão liminar na comarca da Capital, leva em consideração a dinamicidade das relações familiares e as novas formas de composição da família multiparental na sociedade atual

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Supremo Tribunal Federal pode julgar aborto em caso de zika até fim do ano, diz Cármen Lúcia

Ação pede que aborto nessas situações seja descriminalizado. Relatora do caso, presidente da Corte disse que assunto é 'mais delicado'.

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

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Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação

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Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

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O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

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demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

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Considerações sobre caso fortuito e força maior

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil